Pensão alimentícia é o valor pago a uma criança ou adolescente para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção. Apesar da palavra “alimentos”, o valor não se limita apenas aos recursos necessários à alimentação propriamente dita, devendo abranger, também, os custos com moradia, vestuário, educação e saúde, lazer entre outros.
O primeiro ponto que precisa ser observado é que a pensão em regra deve preservar o padrão social dos filhos. Portanto, é necessário levantar quais são as despesas que esta criança ou adolescente já tem. Se o filho estuda em escola particular ou faz um cursinho pré-vestibular, aulas de natação e tem plano de saúde, a pensão tem que ser calculada de forma a preservar este contexto de maneira integral ou parcialmente.
Dito isso, é fundamental guardar todos os recibos e comprovantes de pagamento de despesas para que a sua advogada tenha maior facilidade para calcular o valor correto da pensão que deve ser requerida no processo e que também servirá de provas para comprovar os gastos mensais do seu filho que merece receber um valor justo de pensão alimentícia.
A equipe do MARILY PORCINO ADVOGADOS conta com especialistas que poderão avaliar o seu caso e calcular qual seria o valor possível de se obter judicialmente com uma ação judicial. Basta nos chamar no WhatsApp que um dos nossos advogados especialistas irá lhe ajudar.
Assista ao vídeo abaixa onde vou lhe explicar alguns pontos importantes sobre a pensão alimentícia e porque você deve ajuizar essa ação agora mesmo.
Não há um valor ou percentual pré-determinado para o pagamento da pensão alimentícia.
Para o cálculo, são consideradas as possibilidades financeiras daquele que tem a obrigação de pagar e a necessidade de quem receberá o benefício. O objetivo é garantir o pagamento dos custos necessários para manutenção dos gastos mensais da criança ou adolescente, sem que isso prejudique, de forma significativa, as condições de subsistência do devedor.
Para a definição do valor a ser pago a título de pensão alimentícia, recomendasse a fixação de um percentual com desconto direto em folha de pagamento, sempre que a parte que pagará o benefício tenha um vínculo empregatício formal. A medida assegura que o valor da pensão seja pago sem que o devedor possa desviar ou atrasar o pagamento e também não dificulte com o passar dos anos e que o repasse possa realizar-se de forma imediata.
Ficou com alguma dúvida? A equipe do MARILY PORCINO ADVOGADOS conta com especialistas e pode lhe ajudar no seu caso, basta nos chamar no WhatsApp que um dos nossos advogados especialistas irá lhe ajudar. Eu já vou lhe explicar com mais detalhes, mas antes veja alguns dos depoimentos dos nossos clientes que contrataram nosso serviço especializado
Outro ponto que merece uma atenção especial é a necessidade de que a pensão também seja descontada no 13º salário e nas férias do pai. A nossa lei entende que todas as verbas trabalhistas que tenham natureza de remuneração devem integrar ao cálculo para o pagamento da pensão, mas tudo isso só é possível a través de uma ação judicial, ou seja deve ser fixada por um Juiz de Direito.
É muito importante conseguir uma decisão judicial para que ela seja enviada ao RH da empresa do pai e os descontos já sejam realizados de forma automática, retirando a necessidade de a mãe ficar fazendo cálculos e ligando o tempo todo para cobrar os valores.
Um dos mitos mais comuns é o de que a pensão tem o limite de 30% da renda do pai. Essa informação não é verdadeira, mas, infelizmente, muitas pessoas acreditam nela e acabam aceitando acordos lesivos e que não atendem a realidade dos filhos.
Conforme já falamos aqui neste artigo, o parâmetro para definição do valor da pensão está apoiado na necessidade dos filhos e na capacidade do pai. Portanto, se houver a demonstração no processo de que um percentual maior que este é o correto para o caso, ele poderá ser utilizado Temos casos aqui no escritório sob nossa condução, decisões fixando a pensão em 39% dos rendimentos do genitor e isso já em liminar, ou seja, no início do processo, antes mesmo do pai ser intimado a apresentar a sua defesa.
Clique no botão abaixo e fale com um de nossos advogados através do nosso WhatsApp.
O não pagamento da pensão alimentícia pode acarretar algumas sanções ao devedor, entre elas:
Prisão civil
Penhora de bens
Protesto e negativação
Depois de saber te todas essas informações o que você está esperando para ajuizar conosco ainda hoje uma ação de fixação, revisão ou execução de alimentos?
Clica no botão abaixo e fala com um de nossos advogados agora mesmo.
- Garantia da entrada em seu processo de fixação de alimentos em no máximo 7 dias úteis, você também terá acesso a um advogado no WhatsApp a todo instante, para sanar todas as suas dúvidas e te deixar mais tranquila.
- Facilitamos a forma de pagamento para que você tenha acesso a uma assessoria jurídica qualificada e especialista a fim de garantir seu direito, dividindo todo o trabalho em até 15X no boleto bancário ou cartão de credito.
Clique no botão abaixo e fale agora mesmo com um de nossos advogados.
MARILY PORCINO ADVOGADOS, lhe damos coragem e suporte sempre que precisar, estamos com você em todos os momentos.
- (11) 91590-4608
- atendimento@marilyporcinoadvogados.com.br
- @marilyporcino_adv
- AVENIDA PAULISTA, 1471 – Conj. 511 - CP 2526 BELA VISTA - CEP: 01311-927 - SÃO PAULO – SP
- Atendimento on-line em todo Brasil!
Marily Porcino Advogados © TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
Esse site não faz parte do Google LLC nem do Facebook Inc. e não oferecemos nenhum tipo de serviço oficial do governo. Trabalhamos exclusivamente com serviços jurídicos.